PL 2712/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de injúria qualificada no Código Penal
Projeto altera o Código Penal para prever o crime de injúria qualificada, nos termos que a proposta especifica. Situação atual não informada.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, no Código Penal, o crime de injúria qualificada, nas hipóteses que o texto especifica.
Quem é afetado
Pessoas que possam ser vítimas de injúria
Pessoas acusadas de cometer injúria
Onde ela está
- 08/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019. - 15/07/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, encaminhando a matéria à CCJ, nos termos do art. 374, II, do RISF, para ser anexada ao PLS 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro. - 15/07/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC … - 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno. - 08/02/2024Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
SP100% · 2
CE100% · 1
DF100% · 1
MG100% · 1