PL 2153/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Determina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e…
O que muda
Com a propostaDetermina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de plano de diretrizes e relatório sobre ações preventivas e repressivas voltadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro
Com a propostaEstabelecer como crime de responsabilidade o não-cumprimento no prazo dessa obrigação
Onde ela está
- 09/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019. - 30/04/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE100% · 1