PL 2027/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibir nomeação de condenados por violência contra a mulher

Projeto que proíbe nomear para cargos públicos pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Aguarda a designação de um relator.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 03/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaFica vedada a nomeação de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher

Mulheres

Órgãos públicos que fazem nomeações

03/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
30/05/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
20/02/2020Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
05/03/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 92, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.950 e 2.027, de 2019. Votação, em turno único.
Desde 12/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 175 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.