Pacote anticrime
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 28/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019. - 29/03/2019Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - 04/06/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 18ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 12, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcos do Val, com a presença dos seguintes convidados: BRUNO CALABRICH, Procurador Regional da República,… - 05/07/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 10/07/2019Votação adiada
Texto oficial
Na 35ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Marcos do Val. Aprovados os Requerimentos nºs 43 e 44, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Humberto Costa, e o Requerimento nº 45, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, em aditamento a… - 08/08/2019Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 39ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 11, 43 e 44, 45, 51 e 52, de 2019-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Juiz Federal - representante da Associação dos Juí… - 12/11/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 05/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. Matéria com o relator, Senador Marcos do Val, para reexame. - 13/07/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoVer os outros 15 estados
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