Aumentar a pena do crime de corrupção de menores, e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar mais rígida a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/03/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
2. 30/04/2019Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
3. 15/10/2020Relatoria com Senador Diego Tavares na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
4. 31/03/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
5. Desde 10/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1120 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.