PL 1402/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de poluição sonora que perturba o meio ambiente
Propõe criar crime para quem causar perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora. O projeto aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.
Quem é afetado
Pessoas que causarem poluição sonora
Moradores expostos a barulho excessivo
Onde ela está
- 13/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019. - 30/04/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - Desde 19/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2541 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP47% · 937
MG27% · 427
GO11% · 303
RJ60% · 208
CE17% · 192
BA37% · 189
DF31% · 182
RN11% · 159
RS56% · 156
PR38% · 149
PE24% · 134
SC28% · 134
Ver os outros 16 estados
MA13% · 126
PB17% · 94
PI9% · 82
PA24% · 79
AL11% · 76
TO8% · 64
MT26% · 62
SE27% · 49
MS22% · 46
ES41% · 44
AC38% · 42
AM75% · 20
RO26% · 19
RR29% · 7
AP43% · 7
N/Inf100% · 1