SUG 2/2019Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública

Sugestão popular que propõe isentar do IRPF profissionais de segurança pública com renda (proventos) de até 10 salários mínimos.

Autoria: Programa e-CidadaniaApresentada em 14/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaProfissionais de segurança pública com proventos de até 10 salários mínimos ficariam isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Profissionais de segurança pública
Contribuintes do IRPF

Onde ela está

  1. 22/03/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  2. 26/03/2019Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
  3. 08/05/2019Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  4. 30/07/2021Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  5. 17/03/2022Relatoria com Senador Irajá na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
  6. 14/03/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  7. 19/04/2023Relatoria com Senador Weverton na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
  8. 03/05/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  9. 04/10/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
  10. 13/08/2024Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
  11. 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  12. Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 545 dias)
  13. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP38% · 21
MG60% · 10
DF0% · 9
PR67% · 9
RJ13% · 8
SC29% · 7
RS40% · 5
ES67% · 3
CE33% · 3
PB100% · 3
GO33% · 3
MA50% · 2
Ver os outros 11 estados
RO100% · 2
RN50% · 2
TO0% · 1
AM0% · 1
AP100% · 1
BA0% · 1
MT100% · 1
PA0% · 1
PE100% · 1
PI0% · 1
AC0% · 1
Isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública41% sim · 96 opiniões
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