PL 1208/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na Lei de Tortura (PL 1208/2019)
Projeto de lei de Fabiano Contarato que altera a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei de Tortura. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei 9.455/1997 (Lei de Tortura) passaria a ter nova redação. A ementa não detalha o conteúdo exato da mudança.
Quem é afetado
Pessoas sujeitas à Lei de Tortura
Agentes públicos
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 03/04/2019Relatoria com Senador Weverton na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 26/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2595 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP61% · 18
MG57% · 7
RJ57% · 7
CE50% · 4
DF100% · 2
RS50% · 2
SC100% · 1
ES0% · 1
AL0% · 1
AM100% · 1
BA0% · 1
AC100% · 1
Ver os outros 1 estados
PE100% · 1