PL 1122/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto muda lei de crimes de responsabilidade

PL 1122/2019 altera a Lei 1.079/1950 para incluir uma nova conduta como crime de responsabilidade. Aguarda designação de relator.

Autoria: Jayme CamposApresentada em 26/02/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaUma conduta específica, que a ementa não descreve, passa a ser tipificada como crime de responsabilidade.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Agentes públicos que podem responder por crime de responsabilidade

Cidadãos em geral

26/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
03/04/2019Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 2

100% · 2

100% · 1

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.