PL 868/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Identificação de condenados por pedofilia em sistemas públicos
Propõe que condenados por crimes de pedofilia sejam identificados em sistemas públicos de informação, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação.
Quem é afetado
Pessoas condenadas por crimes que envolvam pedofilia
Crianças e adolescentes
Sistemas públicos de informação
Onde ela está
- 19/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019. - 30/04/2019Relatoria com Senadora Renilde Bulhões na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Renilde Bulhões, para emitir relatório. - 10/10/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. - 11/03/2020Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 15
RJ92% · 12
MG100% · 5
RS100% · 5
ES50% · 4
BA100% · 4
CE67% · 3
SC100% · 3
DF100% · 2
AC100% · 2
PE100% · 1
AM100% · 1
Ver os outros 2 estados
RN100% · 1
AL100% · 1
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