PLS 459/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 28/11/2018Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 28/11/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº141, em 28/11/2018.
  2. 20/03/2019Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
  3. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  4. Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena…67% sim · 3 opiniões
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