PLS 238/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Punição para discriminação por origem regional ou identidade cultural
Proposta que altera a Lei 7.716/1989 para punir crimes de discriminação ou preconceito por procedência regional ou identidade cultural. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaCrimes resultantes de discriminação ou preconceito por procedência regional ou identidade cultural passariam a ser punidos conforme a Lei 7.716/1989.
Quem é afetado
Pessoas que sofrem discriminação por procedência regional ou identidade cultural
Pessoas acusadas de praticar esse tipo de discriminação
Onde ela está
- 01/08/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 13/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1300 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP36% · 310
RJ32% · 114
MG37% · 86
SC30% · 81
PR28% · 80
RS39% · 77
PE73% · 41
DF42% · 38
BA68% · 37
PB88% · 33
GO30% · 27
CE72% · 25
Ver os outros 15 estados
ES42% · 19
MT44% · 16
AC19% · 16
RN75% · 16
PA60% · 15
SE92% · 13
AM45% · 11
TO82% · 11
MS29% · 7
PI83% · 6
MA50% · 6
AL80% · 5
AP50% · 2
RR0% · 2
RO0% · 2