Crime de preconceito praticado pela internet

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/04/2016Relatoria com Senadora Simone Tebet na CDH

   Texto oficial

   O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet relatora da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da …
2. 13/06/2016Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2016.
3. 15/06/2016Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 60ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Telmário Mota, relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 4 a 7. À CCT par…
4. 16/06/2016Relatoria com Senador Telmário Mota na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
5. 02/08/2016Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   À SLSF, atendendo solicitação. Anexado à fl. 8 Of. SF 969/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 80/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja anexado ao Projeto de Lei do Senado n.º …
6. 02/08/2016Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
7. 06/11/2017Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Púb…
8. 03/01/2019Arquivada

   Texto oficial

   O Projeto de Lei do Senado nºs 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, continua tramitando com o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; 22 e 80, de 2016, e retornam a análise da CCJ. As demais mat…
9. 04/04/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
10. 16/02/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e…
11. 22/12/2022Arquivada

    Texto oficial

    A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
12. 29/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

    Texto oficial

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 382 e 383, de 2024, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.464, de 2019, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº …