PLS 359/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Menor prazo para usar o FGTS na compra de moradia

Propõe reduzir o tempo de carência para o trabalhador usar o saldo do FGTS na casa própria e no pagamento de financiamentos habitacionais.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 16/06/2015Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Trabalho e emprego · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaReduz o prazo de carência para o trabalhador utilizar a conta vinculada do FGTS na aquisição de moradia própria.

Com a propostaReduz o prazo de carência para usar o FGTS na amortização e no pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com conta vinculada do FGTS

Pessoas que buscam financiamento habitacional

Onde ela está

08/09/2015Relatoria com Senadora Marta Suplicy na CAE
Texto oficial
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Marta Suplicy relatora da matéria. À relatora.
19/02/2016Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2016Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
12/07/2016Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
11/08/2016Relatoria com Senador Benedito de Lira na CAS
Texto oficial
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/10/2016Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 764, de tramitação conjunta dos PLS nºs 359, de 2015 e 111, de 2016.
21/02/2019Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
05/04/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
06/05/2019Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Comp…
21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Desde 17/03/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1326 dias)
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