(NOVO CÓDIGO PENAL)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/06/2013Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data foi realizada a 12ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o tema “Sistema Penitenciário e Penas Alternativas – Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo comparecido os seguintes convidados: Ângelo Roncalli, Ex-Diretor do Departamento Penite…
2. 14/11/2014Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 17/11/2014************* Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 141, de 2003, e 236, de 2012.
3. 27/11/2014Entrou na pauta de votação

   Texto oficial

   Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria. Votação, em tuno único. Requerimento não apreciado na sessão do dia 0…
4. 04/12/2014Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 22ª Reunião Extraordinária, em 29/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 11, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Conselheiro Nacional de Justiça.…
5. 17/12/2014Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos S…
6. 03/02/2015Arquivada

   Texto oficial

   Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e…
7. 13/05/2015Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlo…
8. 06/11/2017Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Púb…
9. 03/01/2019Arquivada

   Texto oficial

   O Projeto de Lei do Senado nºs 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, continua tramitando com o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; 22 e 80, de 2016, e retornam a análise da CCJ. As demais mat…
10. 02/04/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
11. 16/02/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e…
12. 29/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

    Texto oficial

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 382 e 383, de 2024, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.464, de 2019, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº …