Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24 Estudantes 14 CACs e donos de armas 12 Militares e policiais 9 Crianças e adolescentes 8 Pessoas com deficiência 7 Idosos 6 Empresas e MEIs 6

PRS 74/2023· Trâmite burocrático

Disciplinar a tramitação em conjunto de proposiçõesJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PRS 70/2021· Trâmite burocrático

Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues

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PRS 62/2021· Trâmite burocrático

Dispõe sobre a observância da paridade entre homens e mulheres na denominação, por motivos honoríficos, de espaços físicos do Complexo…Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama

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PRS 31/2021· Trâmite burocrático

Dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantesAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato

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PRS 18/2020· Trâmite burocrático

Dispor sobre a votação remota no processo nominal durante as sessões deliberativasTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira

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