Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24 Estudantes 14 CACs e donos de armas 12 Militares e policiais 9 Crianças e adolescentes 8 Pessoas com deficiência 7 Idosos 6 Empresas e MEIs 6

PRS 62/2021· Trâmite burocrático

Dispõe sobre a observância da paridade entre homens e mulheres na denominação, por motivos honoríficos, de espaços físicos do Complexo…Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama

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PL 4843/2023· Trâmite burocrático

Licença-maternidade de 180 dias para mulheres com mandato eletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Cobalchini

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PLP 277/2025· Trâmite burocrático

Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho

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PL 1054/2019· Trâmite burocrático

Remarcação de etapas de concursos para gestantes e puérperasAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Confúcio Moura

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