Meio ambiente e animais

Florestas, clima, água, poluição, proteção e bem-estar animal.

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PL 1297/202604/11 · CCT

Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente

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Todas as propostas de meio ambiente e animais

Afeta:Empresas e MEIs 14 Trabalhadores CLT 13 CACs e donos de armas 12 Produtores rurais 10 Quem paga Imposto de Renda 9 Profissionais de saúde 6 Crianças e adolescentes 5 Servidores públicos 4

PL 3034/2024· Trâmite burocrático

Criação da Companhia Docas de Alagoas e contratação do BNDESEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Presidência da República

PL 5080/2025· Trâmite burocrático

Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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