PDS 31/2006Decreto legislativo (formato antigo)
Acordo de Previdência Social com os Países Baixos
Aprova o texto de um acordo de previdência social entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília em 7 de março de 2002.
O que muda
Com a propostaO Congresso Nacional aprova o texto do Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Países Baixos, em Brasília, em 7 de março de 2002.
Quem é afetado
Trabalhadores que já contribuíram para a previdência no Brasil e nos Países Baixos
Governo brasileiro e órgãos previdenciários
Onde ela está
- 27/01/2006Relatoria com Senador Flexa Ribeiro
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar. - 29/06/2006Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006. Discussão, em turno único. - 02/08/2006Relatoria com Senador Flexa Ribeiro
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro. - 08/02/2007Relatoria com Senador João Tenório
Texto oficial
Distribuído ao Senador João Tenório. - 19/04/2007Aprovada
Texto oficial
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer do Senador João tenório (Anexei às folhas 49 a 54) e os Requerimentos nºs 12 e 13/2007 - CRE, pelo sobrestamento da materia e pedido de informação. (Anexei às folhas 55 a 59). À SSCLSF. - 06/07/2023Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. - 06/07/2023Entrou na pauta de votação da CRE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023. - 12/07/2023Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão. - Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 581 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 5
SP100% · 4
BA50% · 2
RJ100% · 1
SC100% · 1
AC100% · 1
TO100% · 1
CE0% · 1
DF0% · 1