PDS 31/2006Decreto legislativo (formato antigo)

Acordo de Previdência Social com os Países Baixos

Aprova o texto de um acordo de previdência social entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília em 7 de março de 2002.

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalApresentada em 03/01/2006Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaO Congresso Nacional aprova o texto do Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Países Baixos, em Brasília, em 7 de março de 2002.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores que já contribuíram para a previdência no Brasil e nos Países Baixos
Governo brasileiro e órgãos previdenciários

Onde ela está

  1. 27/01/2006Relatoria com Senador Flexa Ribeiro
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
  2. 29/06/2006Entrou na pauta de votação
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006. Discussão, em turno único.
  3. 02/08/2006Relatoria com Senador Flexa Ribeiro
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
  4. 08/02/2007Relatoria com Senador João Tenório
    Texto oficialDistribuído ao Senador João Tenório.
  5. 19/04/2007Aprovada
    Texto oficialReunida a Comissão, foi aprovado o parecer do Senador João tenório (Anexei às folhas 49 a 54) e os Requerimentos nºs 12 e 13/2007 - CRE, pelo sobrestamento da materia e pedido de informação. (Anexei às folhas 55 a 59). À SSCLSF.
  6. 06/07/2023Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CRE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
  7. 06/07/2023Entrou na pauta de votação da CRE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.
  8. 12/07/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
  9. Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 581 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 5
SP100% · 4
BA50% · 2
RJ100% · 1
SC100% · 1
AC100% · 1
TO100% · 1
CE0% · 1
DF0% · 1
Acordo de Previdência Social com os Países Baixos82% sim · 17 opiniões
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