MPV 2225/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Altera a Lei de Tóxicos e o Estatuto do Servidor
Medida provisória da Presidência que muda as Leis 6.368/1976, 8.112/1990 e 9.525/1997; a ementa não detalha as mudanças.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 14/03/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 963 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ6% · 33
SP14% · 21
PR0% · 17
MG23% · 13
BA17% · 12
DF11% · 9
RS14% · 7
SC0% · 6
PE20% · 5
CE20% · 5
MA0% · 4
PA0% · 3
Ver os outros 10 estados
MT0% · 2
ES50% · 2
GO0% · 2
PB0% · 2
AC0% · 1
RN100% · 1
RO0% · 1
MS0% · 1
AM0% · 1
AL0% · 1