MPV 2216/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios
Medida provisória que altera a Lei 9.649/1998, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, ainda em tramitação.
O que muda
Com a propostaAltera dispositivos da Lei 9.649/1998, que trata da organização da Presidência da República e dos Ministérios. A ementa não detalha quais dispositivos mudam nem como.
Quem é afetado
Órgãos da Presidência da República
Ministérios do governo federal
Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 14/03/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 964 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP22% · 9
RJ0% · 7
MG50% · 4
DF100% · 3
PR0% · 2
BA50% · 2
RS0% · 2
CE0% · 1
SC0% · 1
MS0% · 1