MPV 2215/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Reestruturação remuneratória das Forças Armadas
Medida provisória que reestrutura os salários dos militares das Forças Armadas e altera duas leis sobre o tema; segue em tramitação.
O que muda
Com a propostaReestrutura a remuneração dos militares das Forças Armadas, conforme a ementa.
Com a propostaAltera a Lei nº 3.765/1960 e a Lei nº 6.880/1980, que tratam de regras dos militares.
Quem é afetado
Militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)
Onde ela está
- 08/04/2002Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Anexada ao Volume IV fls. nº 944, referente à cópia do DOU de 8-4-2002 com a publicação do Decreto nº 4.184, de 5-4-2002, que "Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo da MPV nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001". - 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - 24/10/2005Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Anexada ao Volume IV, cópia da Medida Provisória nº 263, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 21-10-2005, conforme consta à folha nº 960. - Desde 14/03/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 964 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoN/Inf93% · 392
RJ83% · 174
RS90% · 118
DF94% · 116
MG91% · 81
SP71% · 72
PE88% · 42
MS90% · 40
PR89% · 37
CE88% · 32
SC90% · 30
AM88% · 25
Ver os outros 16 estados
BA83% · 23
AC100% · 22
GO82% · 22
PA100% · 22
RN86% · 21
PB90% · 10
MT100% · 10
ES88% · 8
PI100% · 8
RO100% · 5
SE100% · 5
MA100% · 4
RR100% · 3
AL100% · 3
TO100% · 1
AP100% · 1