MPV 2198/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Enfrentamento à crise de energia elétrica
Medida provisória que cria a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, ligada ao Conselho de Governo, e define diretrizes para enfrentar a crise de energia.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, vinculada ao Conselho de Governo.
Com a propostaFicam estabelecidas diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Empresas do setor elétrico
Governo federal
Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 26/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 981 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP40% · 5
RJ0% · 5
RS0% · 4
DF33% · 3
CE33% · 3
PR0% · 2
AC0% · 1
RO0% · 1
MG0% · 1
SC0% · 1