PL 5792/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo a candidaturas de pessoas com deficiência em eleições
Projeto que altera a Lei das Eleições para assegurar e incentivar candidaturas de pessoas com deficiência em todos os níveis de eleição.
O que muda
Com a propostaA Lei das Eleições passa a conter regras para assegurar e incentivar candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições municipais, estaduais, distritais e federais.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência que desejam se candidatar
Partidos políticos
Candidatos em eleições municipais, estaduais, distritais e federais
Onde ela está
- 06/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5792/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/11/2026Agora: Aguardando despacho