PL 5792/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Assegurar e incentivar as candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições municipais, estaduais, distritais e federais

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.
Autoria: não informadaFase: Sem situação informadaTemas: Direitos humanos e minorias · Política e eleições

Quem é afetado

Onde ela está

Sem informações de tramitação.

Assegurar e incentivar as candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições municipais, estaduais, distritais e federaisSem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado