PL 5790/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proteção contra demissão de trabalhador com câncer

Proíbe a demissão discriminatória de empregado que está em tratamento oncológico, alterando a CLT.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 06/11/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a haver regra específica na CLT tratando da demissão discriminatória de empregado em tratamento contra o câncer.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empregados em tratamento oncológico

Empregadores

06/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5790/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 06/11/2026Agora: Aguardando despacho