PL 5790/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológico

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.
Autoria: não informadaFase: Sem situação informadaTemas: Trabalho e emprego · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Onde ela está

Sem informações de tramitação.

Dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológicoSem opiniões ainda
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