PL 5755/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Apoio a empregados que cuidam de idosos com 80 anos ou mais

Cria medidas de apoio a empregados que cuidam de familiar idoso de 80 anos ou mais e um incentivo fiscal para empresas.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 04/11/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a haver medidas de apoio ao empregado que é cuidador familiar de pessoa idosa com 80 anos ou mais.

Com a propostaPessoas jurídicas (empresas) passam a ter incentivo fiscal relacionado a essas medidas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empregados que são cuidadores familiares de pessoas idosas

Pessoas idosas com 80 anos ou mais

Pessoas jurídicas (empresas)

04/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5755/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 04/11/2026Agora: Aguardando despacho