PL 5754/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Planos de saúde deverão custear braçadeira para linfedema de câncer
Projeto obriga planos de saúde a custear braçadeira usada no tratamento do linfedema causado por câncer de mama, colo do útero e colorretal.
O que muda
Com a propostaOs planos e seguros privados de assistência à saúde passam a ter que custear a braçadeira usada no tratamento do linfedema decorrente de câncer de mama, colo de útero e colorretal.
Quem é afetado
Pacientes com linfedema decorrente de câncer de mama, colo de útero ou colorretal
Operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde
Beneficiários de planos de saúde
Onde ela está
- 04/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5754/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 04/11/2026Agora: Aguardando despacho