PL 5735/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política para alinhar clima, indústria e mercado de carbono
Cria a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização, para alinhar planos de clima, indústria e mercado de carbono, e altera a Lei 12.187/2009.
O que muda
Com a propostaCria a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE), com diretrizes para alinhar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, seus planos setoriais de mitigação e adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política Nova Indústria Brasil.
Com a propostaIntegra à mesma política o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Programa Selo Verde Brasil e as políticas de conversão de áreas degradadas.
Com a propostaAltera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. A ementa não detalha quais trechos dessa lei serão modificados.
Quem é afetado
Governo federal e órgãos responsáveis pelas políticas de clima e indústria
Setor industrial
Empresas participantes do mercado de carbono e de selos ambientais
Proprietários e gestores de áreas degradadas
Onde ela está
- 03/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5735/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 03/11/2026Agora: Aguardando despacho