PL 5239/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acesso de crianças e adolescentes à consulta de desenvolvimento puberal no SUS
Estabelece diretrizes para que crianças e adolescentes tenham acesso à primeira consulta de acompanhamento do desenvolvimento puberal no SUS.
O que muda
Com a propostaPassa a haver diretrizes para o acesso de crianças e adolescentes à primeira consulta de acompanhamento do desenvolvimento puberal no SUS.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 03/11/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5239/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/11/2026Agora: Aguardando despacho