PL 5697/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicos
Cria regras para acompanhar a evolução do patrimônio de candidatos e agentes públicos e checar incompatibilidades e beneficiários de bens indevidos.
O que muda
Com a propostaInstitui mecanismos de transparência patrimonial e de acompanhamento da evolução patrimonial de candidatos a cargos eletivos e de agentes públicos.
Com a propostaEstabelece procedimentos para verificar incompatibilidades patrimoniais e identificar possíveis beneficiários efetivos de bens e vantagens indevidas.
Com a propostaAltera a Lei nº 9.504/1997 (eleições) e a Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).
Quem é afetado
Candidatos a cargos eletivos
Agentes públicos
Possíveis beneficiários de bens e vantagens
Onde ela está
- 29/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5697/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 29/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
PE100% · 1
SP100% · 1