PL 2635/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dia Nacional do Assistente Social e jornada de trabalho

Propõe mudar a Lei 8.662/1993 para criar o Dia Nacional do Assistente Social (15 de maio) e tratar da jornada de trabalho desses profissionais.

Autoria: Gervásio MaiaApresentada em 20/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir o Dia Nacional do Assistente Social, celebrado em 15 de maio.

Com a propostaA lei passa a dispor sobre a aplicação da jornada de trabalho do assistente social. A ementa não detalha como essa jornada será definida.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Assistentes sociais

Empregadores e instituições que contratam assistentes sociais

Onde ela está

21/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2635/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho