PL 5626/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Abril Marrom como mês de conscientização sobre a visão
Propõe incluir o Abril Marrom no calendário oficial como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outros problemas de visão.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, por lei, o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência visual
Pessoas em geral, pelo público da campanha de conscientização
Onde ela está
- 21/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5626/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 21/10/2026Agora: Aguardando despacho