PL 5565/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Entrega simultânea de material em braille nas escolas
Propõe que estudantes com deficiência visual recebam o material didático em braille ou em formato acessível ao mesmo tempo que os demais alunos.
O que muda
Com a propostaA entrega de material didático em braille, em formato acessível ou adaptado, nos programas suplementares, passa a ser feita junto com a entrega aos demais estudantes.
Quem é afetado
Estudantes com deficiência visual
Escolas públicas que participam dos programas suplementares
Famílias de estudantes com deficiência visual
Onde ela está
- 14/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RJ100% · 1