PL 3652/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instrumento de orientação educacional e profissional

Cria um instrumento facultativo e não avaliativo para apoiar a reflexão de estudantes e pessoas sobre seus percursos formativos e profissionais.

Autoria: Nikolas FerreiraApresentada em 13/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação

O que muda

Com a propostaPassa a existir um instrumento de orientação educacional e profissional, de uso facultativo, para apoiar a reflexão sobre percursos formativos e profissionais.
Com a propostaO instrumento não tem caráter avaliativo, ou seja, não serve para dar notas ou julgar o desempenho de quem o usa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes
Pessoas em busca de orientação profissional
Instituições de ensino

Onde ela está

  1. 14/10/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3652/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 14/10/2026Agora: Aguardando despacho

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
Instrumento de orientação educacional e profissional100% sim · 2 opiniões
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