PL 5488/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fisioterapia especializada para pessoas com câncer de mama, colo do útero e colorretal
Propõe garantir acesso à fisioterapia especializada no SUS para pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal, alterando a Lei 11.664/2008.
O que muda
Com a propostaPassa a prever acesso à assistência fisioterapêutica especializada, no SUS, para pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal.
Quem é afetado
Pessoas com câncer de mama, do colo do útero ou colorretal
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 29/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5488/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 29/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
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