PL 5485/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio para atletas convocados para competições
Propõe criar o Auxílio Representação Esportiva, para atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais, alterando a Lei Geral do Esporte.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Auxílio Representação Esportiva, destinado a atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais.
Com a propostaA Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) passa a incluir esse novo auxílio.
Quem é afetado
Atletas convocados para competições nacionais ou internacionais
Onde ela está
- 29/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5485/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 29/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
PA100% · 1
PR100% · 1
SC100% · 1