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PL 5473/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva

Cria uma política nacional para reduzir desigualdades entre regiões e fortalecer a agricultura familiar com tecnologia e sustentabilidade. Está aguardando despacho.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 25/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a existir a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva (PNDTIP), com diretrizes gerais para o tema.
Com a propostaEstabelece diretrizes para modernizar as instituições responsáveis por reduzir desigualdades regionais.
Com a propostaEstabelece diretrizes para fortalecer a agricultura familiar com bases tecnológicas e sustentáveis.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores familiares
Habitantes de regiões com desigualdades regionais
Órgãos públicos responsáveis por políticas regionais e agrícolas

Onde ela está

  1. 25/09/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5473/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 25/09/2026Agora: Aguardando despacho
Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão ProdutivaSem opiniões ainda
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