PL 5427/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Interesse público em patentes de medicamento para diabetes e obesidade
Proposta declara de interesse público patentes e pedidos de patente de medicamentos à base de tirzepatida para diabetes tipo 2 e obesidade.
O que muda
Com a propostaAs patentes e pedidos de patente de medicamentos com tirzepatida, para diabetes tipo 2 e obesidade, passam a ser declarados de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996.
Quem é afetado
Pessoas com diabetes tipo 2
Pessoas com obesidade
Empresas farmacêuticas detentoras de patentes de tirzepatida
Onde ela está
- 21/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5427/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 21/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
RJ100% · 4
AP100% · 1
GO100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1