PL 5402/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Marco da propriedade intelectual e inovação biotecnológica da Amazônia Legal
Cria regras para patentes e inovação em biotecnologia na Amazônia Legal, com exame prioritário no INPI e um ambiente de testes regulatórios para tecnologias sustentáveis.
O que muda
Com a propostaAutoriza exame prioritário, no INPI, de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica.
Com a propostaCria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia).
Com a propostaAutoriza ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis e altera a Lei de Propriedade Industrial e a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015).
Quem é afetado
Inventores e empresas de biotecnologia da Amazônia Legal
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia
Comunidades que detêm conhecimento tradicional associado à biodiversidade
Onde ela está
- 18/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5402/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 1