PL 5402/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do…
O que muda
Com a propostaInstitui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal
Com a propostaAutoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de Depósito de Material Biológico
Com a propostaEstabelece mecanismo de recomposição do prazo de vigência da patente por atraso administrativo
Com a propostaCria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia)
Com a propostaAutoriza a criação de ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis
Onde ela está
- 18/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5402/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 1