PL 5381/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 15/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 15/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1
SP100% · 1