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PL 5379/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância"

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 15/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 15/09/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5379/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 15/09/2026Agora: Aguardando despacho
Instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância"Sem opiniões ainda
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