PL 5358/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 14/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1