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PL 5357/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 14/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 14/09/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5357/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 14/09/2026Agora: Aguardando despacho
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da…Sem opiniões ainda
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