MPV 1391/2026Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)Prazo: Congresso decide até 09/11
Autoriza subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel
Medida provisória que autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de diesel para garantir o abastecimento em meio a instabilidade geopolítica.
O que muda
Com a propostaAutoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, para garantir o fornecimento em todo o território nacional.
Com a propostaA subvenção vale enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.
Com a propostaDispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado, para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894/1994.
Quem é afetado
Produtores de óleo diesel
Importadores de óleo diesel
Consumidores de diesel e combustíveis
Onde ela está
- 11/09/2026Medida provisória publicada — já vale como lei
Texto oficial
Publicada no DOU de 11/09/2026, Edição Extra D, na página 1, a Medida Provisória 1391/2026. - 16/09/2026Criada a comissão mista que vai analisar a MP
Texto oficial
Designada, em 16 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 17/09/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória… - 18/09/2026Recebeu 39 emendas (sugestões de mudança)
Texto oficial
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 001; 002; 027; 028; 029; 030; 031; 032; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourã… - Desde 02/10/2026Agora: Aguardando recebimento de emendas
- 09/11/2026Prazo final: se não for votada até aqui, a MP perde a validadeArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
MG100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1