PL 5346/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atualização do salário-mínimo de engenheiros e outros profissionais
Projeto muda a regra do salário-mínimo profissional de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, e define como ele será atualizado todo ano.
O que muda
Com a propostaAtualiza o regime jurídico do salário-mínimo profissional previsto na Lei nº 4.950-A, de 1966.
Com a propostaDisciplina como esse salário-mínimo será aplicado às categorias ligadas ao Sistema Confea/Crea.
Com a propostaEstabelece critérios para a atualização anual desse valor.
Quem é afetado
Engenheiros
Químicos
Arquitetos
Agrônomos
Médicos veterinários
Onde ela está
- 10/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5346/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 5,6 mil
MG99% · 3,6 mil
RS99% · 2,9 mil
RJ99% · 2,6 mil
PR100% · 2,1 mil
SC99% · 1,8 mil
BA100% · 1,6 mil
PE99% · 1,6 mil
DF99% · 1,5 mil
PA100% · 936
ES99% · 931
CE100% · 740
Ver os outros 17 estados
GO99% · 692
MA100% · 684
RN100% · 662
PB99% · 483
MT100% · 442
RO100% · 415
MS100% · 385
SE100% · 356
PI100% · 355
AM100% · 316
AC100% · 287
AL100% · 242
TO98% · 232
AP100% · 132
RR100% · 58
ZZ90% · 10
N/Inf100% · 3