PL 5283/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação de Varas do Trabalho no TRT da 1ª Região
Projeto do TST que trata da criação de Varas do Trabalho na jurisdição do TRT da 1ª Região. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A ementa não detalha quantas varas nem onde serão instaladas.
Quem é afetado
Ppessoas que buscam a Justiça do Trabalho na jurisdição do TRT da 1ª Região
Servidores e magistrados da Justiça do Trabalho
Onde ela está
- 02/09/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5283/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 62 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 161
BA100% · 65
SP100% · 56
MG96% · 23
PE100% · 19
CE100% · 16
AL100% · 15
ES100% · 14
PR100% · 14
RS100% · 8
RN100% · 6
DF100% · 6
Ver os outros 11 estados
PB100% · 5
SE100% · 5
AC100% · 4
SC100% · 4
MA100% · 3
PA100% · 3
PI100% · 3
GO100% · 2
AM100% · 2
MT100% · 2
MS100% · 1