PL 5273/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de reparação e sustentabilidade do Sistema Itaparica

Cria uma política permanente para o Sistema Itaparica, com prazo para regularizar terras e transferir projetos de irrigação. Aguarda despacho.

Autoria: Angelo CoronelApresentada em 02/09/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica.

Com a propostaEstabelece um prazo para a regularização fundiária (situação das terras) no Sistema Itaparica.

Com a propostaEstabelece um prazo para a transferência dos projetos de irrigação do Sistema Itaparica.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Moradores e produtores da área do Sistema Itaparica

Projetos de irrigação do Sistema Itaparica

02/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5273/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 02/09/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 62 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1